O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Ainda não foram proferidos votos dos ministros sobre a questão.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.
As plataformas sustentaram no Supremo que atuam como empresas de tecnologia e realizam a "intermediação tecnológica" entre passageiros e motoristas, que são responsáveis pelas corridas.
Por outro lado, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que as categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Também foi citada a precarização da atividade.
Justiça TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições 
Justiça Prazo para solicitação de voto em trânsito vai até dia 20 deste mês 
Justiça Moraes nega pedido para que Bolsonaro receba filhos no Dia dos Pais 
