Em debate nesta quinta-feira (28) na Comissão de Infraestrutura (CI), representantes do setor de mineração defenderam a criação da política de minerais críticos que permita rapidez nas decisões, incentivos ao investimento privado e controle estatal equilibrado.
A audiência pública foi a segunda da semana sobre o tema , a pedido do senador Wilder Morais (PL-GO) . Ele é relator do Projeto de Lei ( PL) 4.443/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Os minerais críticos, como cobalto, lítio, grafite e níquel, e as terras-raras, grupo de 17 elementos químicos da tabela periódica, são essenciais para projetos de transição energética e tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, motores de veículos elétricos e equipamentos militares.
O Brasil tem a segunda maior reserva global de terras-raras, ficando atrás apenas da China. As reservas nacionais de minerais críticos, como lítio, grafite e nióbio, também colocam o país em destaque mundial.
Wilder alertou para o risco de o Brasil perder o que considerou uma janela de oportunidade aberta pela demanda global, caso as medidas de incentivo demorem a ser implementadas.
— O mundo inteiro está atrás desses minerais críticos. A nossa missão aqui, como parlamentares, é que a gente não possa perder esse bonde. No estado de Goiás temos dois processos já bastante avançados em terras-raras, estamos apoiando de perto.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou que a mineração exige investimentos altos e de longo prazo, com alto risco. Segundo ele, a oportunidade existe porque, desde a pandemia de covid-19, as nações perceberam a necessidade de depender menos umas das outras — o que ele chamou de “fim da hiperglobalização”.
Cesário defendeu pontos de outro projeto sobre o tema, o PL 2.780/2024 , aprovado na Câmara no início de maio e em análise no Senado, que, segundo ele, prevê mais incentivos fiscais e benefícios de exportação.
— Vamos ter que encontrar o equilíbrio fino entre o controle do Estado e a liberdade do mercado. Infelizmente, boa parte das nossas empresas mineradoras não se financia no Brasil; vai para o Canadá ou para a Austrália.
O projeto da Câmara prevê incentivos fiscais de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034. E cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, para cobrir eventuais inadimplências. O fundo será composto por até R$ 2 bilhões da União, além da receita de empresas ligadas à mineração.
A consultora do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Rafaela Guedes, citou o exemplo da produção de lítio para afirmar que a futura política corre o risco de afastar investimentos se focar em barreiras para a exportação. Segundo ela, o ideal é o “incentivo condicionado a contrapartidas” das empresas.
— No passado, o Brasil manteve restrição para exportação de lítio, para estimular o desenvolvimento industrial doméstico. Na prática, não produziu a cadeia robusta que se desejava. O que se observou foi um ambiente menos atrativo ao investimento. Quando o Estado tenta substituir, por comando normativo, condições que ainda não existem no mundo real, o risco é afastar investimento.
Ela elogiou a política de impostos reduzidos para o setor de infraestrutura e de portos (Reidi e Reporto), cujos beneficiários precisam ter projetos previamente aprovados e não ter pendências fiscais para usufruir dos benefícios.
O projeto de Renan estabelece um percentual mínimo de mineral para ser processado no Brasil antes da exportação do produto. Já o projeto da Câmara cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que pode determinar limites à exportação, como a vinculação a futuros parâmetros de industrialização nacional.
Rafaela e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Guilherme Simões Ferreira, criticaram o poder que o projeto da Câmara dá ao Cimce. Ferreira afirmou que conselhos com funções executivas costumam não ter estrutura suficiente para atender às demandas do setor em tempo adequado.
— Já vivenciamos, na prática, essa situação. Quem exerce atividade no setor mineral sabe da morosidade da atividade de pesquisa em faixa de fronteira, porque precisa do atendimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, e nem sempre há uma operacionalização que permite celeridade na tomada de decisão.
Ambos defenderam a tramitação conjunta dos dois projetos. Mas, para Ferreira, o texto do Senado tem com foco “uma política de fomento à descoberta”, o que ele defendeu como mais eficiente do que uma política de “punição e controle” estabelecida na outra proposta.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, afirmou que o órgão não possui estrutura para receber as novas atribuições propostas, como a habilitação de projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor e a fiscalização de sua aplicação. Segundo Moreira, a ANM possui poucas pessoas e está em processo de modernização do seu funcionamento.
— Tem sido um debate permanente sobre a estruturação e o fortalecimento da ANM, e nós ainda não experimentamos essa questão de modo muito contundente.
Moreira defendeu uma política “sem muita criatividade”, com investimento nas estruturas já existentes. É o caso das zonas de processamento, criadas pelo Poder Executivo em regiões de intensa mineração para atrair empresas focadas no tratamento dos materiais. As regiões contam com incentivos governamentais e com licenciamento ambiental especial, ambas as medidas previstas na proposta do Senado.
Senado Federal Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1 
Senado Federal Senado fará debate sobre escala 6x1 
Senado Federal Projeto que mantém benefícios tributários para o Terceiro Setor vai à Câmara 
