O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Esse registro contém a relação dos condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A medida provisória ( MP 1.327/2025 ), que foi enviada pelo governo em dezembro, atualiza o Código de Trânsito Brasileiro .
O textofoi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7), com modificações. Por causa dessas mudanças, a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026, que agora vem ao Senado.
Além da renovação automática, o texto aprovado na Câmara permite que o motorista escolha entre a CNH física e a digital. Também determina que o preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica será único — e fixado por órgão de trânsito da União.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Senado Federal Uso responsável do plástico favorece desenvolvimento, afirmam debatedores 
Senado Federal CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais 
Senado Federal Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto 
