
A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com transição ao longo de três anos até atingir 1% da receita corrente líquida.
A proposta conta com substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), mas ele deve apresentar em Plenário uma emenda prevendo essa transição mais longa que a aprovada na comissão (de dois anos).
Mais informações em instantes
Câmara Deputados analisam projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis; acompanhe
Câmara Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
Câmara Estudo da Câmara avalia impactos da tecnologia no trabalho e na economia
Câmara Comissão da Câmara aprova projeto que institui diretrizes para elevar a qualidade do gengibre
Câmara Debatedoras defendem políticas integradas para reduzir dependência econômica e violência contra mulheres
Câmara Médicos e psicólogos criticam mudanças na carteira de habilitação e defendem avaliação regular da saúde de motoristas