O Congresso terá uma Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O PRS 71/2023 , aprovado nesta terça-feira (7) pelo Plenário do Senado, segue agora para promulgação.
Composto por senadores e deputados, o novo grupo tem como objetivo defender os direitos e os interesses dos feirantes de todo o Brasil e impulsionar seu desenvolvimento socioeconômico.
A autora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou os obstáculos enfrentados pela categoria.
"Os feirantes enfrentam desafios burocráticos e regulatórios que dificultam seu trabalho. Muitas vezes, as legislações municipais não estão adequadas à realidade das feiras. A frente parlamentar buscará aprimoramentos legislativos, promovendo a simplificação dos procedimentos, a melhoria das condições de trabalho e a garantia dos direitos desses trabalhadores", afirma.
Entre as atribuições do grupo estão propor políticas públicas para valorizar e fortalecer as feiras livres, zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários dos feirantes e realizar audiências públicas e seminários para fomentar o debate sobre o setor.
A proposta passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi relatada em Plenário pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele leu parecer do então senador Mecias de Jesus (RR), que renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima.
— Um dos grandes méritos das frentes parlamentares é constituírem um instrumento fundamental para aproximar o Parlamento de setores importantes para a sociedade e que, muitas vezes, carecem de maior atenção dos formuladores de políticas públicas, como é o caso dos feirantes — apontou Izalci.
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