Foi cancelada a reunião da CPMI do INSS marcada para esta quarta-feira (11). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tomou a decisão após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça conceder habeas corpus permitindo o não comparecimento de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, que seria ouvido pelos parlamentares nesta quarta.
Viana considerou a decisão do Supremo “um desrespeito entre os Poderes” e afirmou que “ o ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional”.
— Decisões monocráticas impedem, atrasam e dificultam o nosso trabalho para dar respostas ao povo brasileiro. Tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça e levarei a ele o desejo de que essa posição seja revista. Que o trabalho do Congresso Nacional seja republicanamente respeitado e obtenhamos o reequilíbrio entre os Poderes — disse Viana em vídeo publicado logo após a decisão do magistrado.
Augusto Ferreira Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento nas atividades ilícitas do banco. Os parlamentares apresentaram o requerimento para a convocação em busca de esclarecimentos sobre as supostas fraudes nos empréstimos consignados aos aposentados do INSS, modalidade que desconta o pagamento das parcelas diretamente do benefício previdenciário.
O ex-sócio de Vorcaro também foi controlador do Banco Pleno (ligado ao Master) até fevereiro, ocasião em que o Banco Central liquidou a instituição — quando o órgão suspende as atividades do banco e toma seu controle diante de irregularidades graves ou ausência de condições financeiras de a instituição pagar suas obrigações.
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