O Projeto de Lei 5263/25 permite que professores, diretores, coordenadores e demais servidores em exercício nas escolas públicas consumam as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem prejuízo de benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A inclusão desses profissionais não poderá comprometer a quantidade e a qualidade das merendas destinadas aos estudantes.
“Muitos educadores, especialmente aqueles com jornadas duplas ou longas, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar uma refeição nutritiva durante o horário de trabalho”, argumenta o autor do projeto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
Hoje, pelas regras do programa, os recursos federais devem ser usados para garantir a alimentação dos alunos matriculados. Ou seja, não inclui professores e demais profissionais da escola.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé 
Câmara Projeto proíbe fabricação de telhas de fibrocimento com menos de 5mm de espessura 
Câmara Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet 
Câmara Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista 
Câmara Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais 
Câmara Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional 
