O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, participou da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Natal/RN. O encontro reuniu secretários e gestores da Justiça e da Administração Penitenciária de todo o Brasil para discutir o fortalecimento das políticas penais e a cooperação entre os estados e o Governo Federal.
Também participaram do evento o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Eldison Arruda, além de representantes das demais unidades federativas.
Durante a programação, foram debatidos temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos das discussões sobre segurança pública em tramitação no Congresso Nacional. A agenda incluiu ainda a apresentação de boas práticas desenvolvidas por estados, como iniciativas voltadas ao público LGBTQIAP+, projetos de reintegração social e a adoção de sistemas de classificação técnica no âmbito prisional.
Nesta sexta-feira, 26, os gestores participaram de visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conheceram o polo fabril da unidade e projetos voltados ao trabalho prisional. A unidade desenvolve atividades como produção de blocos de concreto intertravado, esquadrias de alumínio, confecções têxteis, marcenaria e artigos religiosos.
O secretário Hélio Marques ressaltou que o encontro representa um espaço estratégico para o fortalecimento integrado da segurança pública no país. “Não há como tratar segurança pública de forma isolada. O sistema prisional é parte essencial dessa engrenagem. Quando investimos em inteligência, tecnologia, controle e gestão eficiente das unidades, estamos impactando diretamente na redução da criminalidade e na desarticulação de organizações criminosas”, afirmou.
Hélio Marques destacou ainda que a troca de informações entre os estados e o alinhamento com o Governo Federal ampliam a capacidade de monitoramento, aperfeiçoam protocolos de segurança e fortalecem ações coordenadas de inteligência penitenciária. “Fortalecer o controle e a inteligência no ambiente prisional é proteger a sociedade. Ao mesmo tempo, é assegurar que o cumprimento da pena esteja vinculado à responsabilidade, à disciplina e à oportunidade de mudança”, frisou.
O superintendente Eldison Arruda ressaltou a importância da troca de experiências técnicas. “A participação do Tocantins no Consej permite acompanhar de perto as inovações na área penal e penitenciária, além de identificar boas práticas que podem ser adaptadas à nossa realidade. Esse intercâmbio fortalece a gestão e amplia nossa capacidade de resposta às demandas do sistema prisional”, pontuou.
O Consej constitui um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira, promovendo o alinhamento de estratégias, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação institucional entre os entes federativos.
Justiça Defesa diz que investigação da morte de Gritzbach foi manipulada Justiça Defesa diz que julgamento da morte de Gritzbach foi manipulado 
Justiça Cármen Lúcia: Judiciário deve buscar credibilidade, não popularidade 
