Governo do Tocantins, municípios e sociedade civil discutem e pactuam demandas da assistência social nesta quarta-feira, 25

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 173ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta quarta-feira, 25, a partir das 9 horas, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. O encontro teve como objetivo garantir que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) funcione de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.

A diretora do SUAS e de Programas Especiais, Rosane Voltolini, representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, reforçou que a reunião da CIB é fundamental para um regime de colaboração. "O Estado não faz gestão sozinho e precisa ouvir e entender as necessidades da ponta. O objetivo é integrar as ações, superar as dificuldades e garantir que os serviços cheguem com a mesma qualidade a todos os cidadãos”, enfatizou.

Com a participação de representantes de todos os 139 municípios tocantinenses, que totalizaram mais de 500 pessoas, a reunião debateu necessidades da Comissão, da Setas e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

A coordenadora da CIB, Sueli Abreu, expressou que a grande participação dos municípios permite construir políticas públicas mais eficientes. “A participação dos municípios nos permite ouvir as reais demandas dos gestores, orientá-los com mais propriedade e promover uma reunião mais efetiva e produtiva", comentou.

Pautas

A secretária de assistência social do município de Bandeirantes do Tocantins, Ana Paula dos Santos Borges, relatou que sempre participa da CIB com sua equipe e que as pautas que mais lhe chamaram a atenção nesta reunião tratam das orientações sobre o novo Portal de Serviços do Cartão do Idoso e do Programa AlimenTO. “Tivemos alguns contratempos no acesso ao Cartão do Idoso e algumas dificuldades operacionais no Programa AlimenTO e, por esse motivo, trouxe a equipe para sanar todas as dúvidas", completou.

A gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Katilvânia Guedes, ficou responsável por orientar sobre o funcionamento do Portal de Serviços do Cartão Intermunicipal do Idoso. “O novo portal de acesso ao Cartão do Idoso veio para modernizar o sistema e facilitar os trabalhos nos municípios. Já estamos no segundo mês de utilização do sistema e, em geral, os municípios têm conseguido acessar o serviço sem problemas. Os usuários que por algum motivo não conseguem acessar o sistema devem procurar o Cras [Centro de Referência de Assistência Social] em seu município para receber orientações e auxílio”, destacou.

A equipe da Segurança Alimentar e Nutricional da Setas trouxe orientações sobre o Programa Cartão AlimenTO, com foco nas questões obrigatórias para a adesão dos municípios ao programa e orientações sobre a capacitação das equipes envolvidas.

Outras pautas importantes foram o monitoramento e avaliação dos Municípios Prioritários (MUPS) e informações sobre as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

A técnica da Gestão de Cadastro Único e Programa Bolsa Família, da Gerência de Proteção Social Básica, Sueli Mota Rodrigues de Araújo, explicou que os municípios prioritários são definidos por uma seleção baseada na metodologia de classificação, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que avalia a situação dos municípios considerando taxas de atualização cadastral, acompanhamento da frequência escolar, acompanhamento da saúde, entre outras. “No Tocantins, estávamos com seis municípios prioritários e dois em iminência de se tornar prioritários, que precisaram de apoio técnico da assistência social, saúde, educação e controle social. Foi desenvolvido um trabalho com esses municípios no ano de 2025 e a avaliação demonstra que eles já não se encontram mais nesta condição”, apontou.

A técnica da Proteção Social Especial, Julianna Moreira, levou à CIB esclarecimentos sobre as ações estratégicas desenvolvidas pelo AEPETI durante o carnaval. “As ações foram desenvolvidas nos municípios de Arraias, Augustinópolis, Araguatins, Dianópolis, Gurupi, Taguatinga e Xambioá, que tradicionalmente promovem as festividades de carnaval. Levamos equipes da assistência social, saúde, educação, e Conselho Tutelar e orientamos sobre a prevenção, a identificação do trabalho infantil, que costumam aumentar durante essas festividades”, destacou.

Pactuações

Entre as pactuações destacam-se a transferência da sede dos Serviços Regionalizados do Creas e Família Acolhedora, de Palmas para o município de Ponte Alta do Tocantins; a antecipação do repasse da parcela dos Benefícios Eventuais ao município de Palmas, e o repasse emergencial de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) ao município de Palmas. Todas as pactuações foram aprovadas pela comissão.

A secretária Municipal de Assistência Social de Ponte Alta do Tocantins, Ester Pinto da Silva, sempre participa da CIB e relatou que a pauta que mais atraiu sua atenção nesta reunião foi a pactuação da transferência de sede dos serviços regionalizados do Creas e Família Acolhedora.

Sobre a CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é a instância de negociação e pactuação entre gestores municipais e estaduais da assistência social, responsável por deliberar sobre os aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito estadual.