
O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado, na terça-feira (24), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho.
A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25 , da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19 , do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Caso seja aprovado, o texto será analisado por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de Propostas de Emenda à Constiuição
Câmara Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
Câmara Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
Câmara Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado