Prefeitura de Gurupi promove reuniões com setor empresarial para regulamentação do PGRS e destinação adequada de resíduos da construção civil

Por Fernanda França – Secom Gurupi

A Prefeitura de Gurupi vem aperfeiçoando as ações voltadas ao meio ambiente, com destaque para a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2025, iniciativa que centralizou e fortaleceu a gestão ambiental no município. Nesse contexto, a Secretaria, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), promoveu, na segunda-feira, 23, uma reunião com empresas do setor comercial, industrial e ambiental para tratar do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento obrigatório que estabelece diretrizes para o manejo adequado de resíduos conforme a legislação vigente.

O encontro teve como objetivo alinhar informações, esclarecer dúvidas e fortalecer a cooperação entre o poder público e o setor produtivo na construção de uma cidade mais sustentável, conforme explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha.

“O município está avançando na regulamentação do PGRS como instrumento de política pública voltado ao desenvolvimento sustentável. A normatização, por meio de decreto em elaboração, irá orientar empresas sobre procedimentos, documentação e boas práticas, permitindo ao município mapear a gestão de resíduos, planejar ações mais eficientes e promover equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental”, ressaltou o secretário. Ele acrescentou que a iniciativa busca ampliar o alcance do plano, incluindo empresas que antes não estavam no escopo, fortalecendo uma cultura de responsabilidade compartilhada e sustentabilidade.

A legislação brasileira sobre o PGRS é fundamentada pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022. A norma estabelece a obrigatoriedade do plano para diversos geradores, incluindo indústrias, construção civil, serviços de saúde e atividades com resíduos perigosos. Segundo o secretário, trata-se de uma política nacional que já é adotada por algumas empresas em Gurupi e que, com a regulamentação por decreto municipal, será ampliada para melhorar a gestão ambiental no município.

Durante a reunião, também foram discutidas soluções para coleta seletiva, reutilização e reaproveitamento de resíduos, educação ambiental e a implementação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ferramentas consideradas essenciais para aprimorar a gestão ambiental.

Parceria para destinação de entulhos e organização urbana

Em uma segunda reunião, a Prefeitura e a ACIG avançaram nas tratativas para firmar parceria voltada aos prestadores de serviço de retirada de entulhos e transporte de resíduos da construção civil por caçambas.

A proposta prevê que, por meio da associação, os empresários possam utilizar a área conhecida como “cascalheira”, localizada nas proximidades do Posto Décio, para destinação adequada desses materiais.

O acordo, em fase final de ajustes, estabelece que os empresários e a ACIG ficarão responsáveis pela gestão ambientalmente adequada da área, incluindo a atuação de responsável técnico ambiental, medida inédita no local. Paralelamente, o município realiza levantamento para implantação de contêineres sociais em diversos pontos da cidade, com o objetivo de organizar e melhorar a destinação de resíduos da construção civil, galhadas e outros materiais.

“Todos os empresários concordaram e, por meio da ACIG, vamos formar essa parceria sem ônus para o município e para a associação. Os empresários poderão utilizar a área e, em contrapartida, farão a cessão de contêineres que serão distribuídos pela cidade, contribuindo para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, explicou o secretário Diego.

O presidente da ACIG, Raimundo Bonfim, destacou que as iniciativas fortalecem o diálogo entre a gestão municipal e o empresariado, além de ampliar a compreensão sobre o papel do PGRS e da destinação correta de resíduos da construção civil no desenvolvimento local.

“Reuniões como essa tornam as ações mais transparentes e estimulam soluções construídas em conjunto. A gestão de resíduos não deve ser vista apenas como obrigação, mas como oportunidade de crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida para toda a população”, afirmou.

Presenças
Participaram das reuniões representantes do poder público, entidades empresariais e profissionais da área ambiental. As discussões reforçaram a importância da união entre governo, empresas e sociedade na construção de soluções sustentáveis e no fortalecimento de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento de Gurupi de forma responsável e duradoura.