Governo do Tocantins avança na formalização de novos contratos do Servir e mantém regularidade dos atendimentos

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que novos contratos de prestadores do plano Servir estão em fase final de avaliação e deverão ser formalizados ao longo desta semana. A medida integra o processo contínuo de atualização da rede credenciada e garante a manutenção dos atendimentos aos beneficiários.

Atualmente, parte dos prestadores encontra-se com contratos vencidos e participa do novo processo de credenciamento, etapa necessária para celebração de novos vínculos contratuais. A Secretaria reforça que o fluxo regular de pagamentos permanece sendo cumprido, sem qualquer interrupção.

“O fluxo de pagamentos permanente do Servir segue sendo cumprido. Não há qualquer interrupção de pagamento aos prestadores. O que existe é um processo de regularização de contratos que não poderiam mais ser renovados, que está sendo conduzido com responsabilidade e celeridade. Nosso compromisso é assegurar o atendimento aos beneficiários e garantir segurança jurídica à rede credenciada”, destacou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

Credenciamento segue aberto

O edital do novo credenciamento está aberto desde 26 de dezembro de 2025 e seguirá disponível até julho deste ano. Todos os prestadores de serviços, inclusive aqueles com contrato vigente, devem participar do processo, observando os critérios estabelecidos no edital, elaborado conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A atualização contratual busca assegurar segurança jurídica, transparência e previsibilidade na prestação dos serviços ofertados pelo Servir.

Esclarecimentos às entidades

As informações também foram apresentadas em reunião, nesta segunda-feira, 23, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras/TO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet/TO). Na ocasião, a equipe técnica da Secad prestou esclarecimentos sobre o andamento do credenciamento e a formalização dos novos contratos.

A Secretaria reforça que mantém diálogo permanente com as entidades representativas e permanece à disposição para orientações adicionais aos beneficiários do plano.