A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar na próxima reunião deliberativa a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. Outro tema em pauta é a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer. A reunião está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.
A regulamentação da profissão de cuidador está no PL 76/2020 , que trata dos cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O projeto, do senador Chico Rodrigues, é analisado em conjunto com outras duas proposições: PL 5.178/2020 , do senador Paulo Paim (PT-RS), e PL 5.300/2023 , do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os três projetos têm como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um substitutivo (texto alternativo) incorporando disposições dos três projetos. O texto da senadora estabelece requisitos para a profissão, como ser maior de 18 (dezoito) anos, ter concluído o ensino fundamental e curso de qualificação profissional, e não possuir antecedentes criminais.
O substitutivo permite que cuidadores sejam contratados como empregados celetistas e como empregados domésticos, com carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais ou no regime de 12 horas seguidas de trabalho e 36 horas ininterruptas de descanso. Também é permitida a contratação de cuidadores como microempreendedores individuais (MEI).
Outro projeto na pauta é o PL 2.718/2025 , que garante passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes.
O projeto, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório é pela aprovação do texto.
Senado Federal Bittar sugere que Senado adie para 2027 sabatinas de candidatos ao STF 
Senado Federal Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 
Senado Federal Paim volta a defender redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 
