Governo do Tocantins participa da posse de representantes municipais no Comitê Gestor do novo modelo tributário nacional

O Governo do Tocantins participou, nesta segunda-feira, 9, da cerimônia virtual de posse dos membros eleitos para representar os municípios brasileiros no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O evento oficializou a entrada dos representantes municipais, concluindo a composição do colegiado.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, participou da solenidade, que marcou a posse de 27 representantes dos municípios e seus respectivos suplentes. Eles passam a integrar o Conselho Superior ao lado dos 27 representantes dos estados, já empossados durante a instalação do colegiado, realizada em meados de 2025, conforme previsto na legislação que instituiu o novo modelo tributário nacional, com vigência a partir deste exercício.

Com a posse dos conselheiros municipais, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS e da CBS passa a estar formalmente completo, reunindo representantes de mais de 5.500 municípios brasileiros e dos estados.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, a conclusão da composição do Conselho Superior marca o início de um dos maiores desafios da política fiscal e tributária do País. “O Conselho passa a estar plenamente constituído para buscar o equilíbrio fiscal e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, destacou.

Para Donizeth Silva, a posse do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, como representante municipal no Comitê Gestor, ressalta a importância da participação dos municípios tocantinenses nas decisões relacionadas à implementação do novo sistema tributário nacional. Também foi mencionada a participação do auditor fiscal Loenis Fernandes Sirqueira, indicado como membro da Região Norte.

O IBS é um novo modelo de tributação que unifica impostos sobre o consumo, com os objetivos de simplificar o sistema tributário nacional e tornar a arrecadação mais eficiente e transparente. O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável por acompanhar, regulamentar e assegurar a correta gestão do sistema, garantindo a participação e a representatividade de estados e municípios brasileiros.