A retirada dos documentos sobre o Banco Master que haviam sido enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou a retomada dos trabalhos do colegiado nesta quinta-feira (5). A retirada aconteceu por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Parlamentares discutiram durante a reunião os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. E também cobraram esclarecimentos sobre o acesso e o uso de informações sigilosas relacionadas ao Banco Master.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), fez um relato da reunião que teve com Dias Toffoli para tratar da retirada desses documentos. Segundo Viana, Toffoli argumentou que o material chegou à comissão antes de passar por uma análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações e até invalidar provas em caso de vazamento.
— Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito — afirmou o presidente da CPMI, salientando que o ministro do STF se comprometeu a devolver o material após a conclusão das diligências policiais.
Viana também ressaltou que a atuação da comissão deve se concentrar nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas para evitar questionamentos judiciais sobre o alcance das apurações da CPMI (o Banco Master, além de outras denúncias, é acusado praticar descontos irregulares em contratos consignados).
Durante a reunião, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou se a comissão havia adotado medidas judiciais contra a decisão de Toffoli. Ela também destacou que alguns parlamentares chegaram a ter acesso aos documentos antes da sua retirada. Para a senadora, o material poderia contribuir para esclarecer fatos relacionados à investigação.
Em resposta, Viana disse que a Advocacia do Senado apresentou um embargo de declaração (que é um recurso processual para se solicitar esclarecimentos) para obter o conteúdo integral da decisão de Toffli e, a partir disso, avaliar eventuais medidas. Mas ele observou que ainda aguarda a manifestação formal do gabinete do ministro.
O senador acrescentou que a devolução desses documentos é essencial para subsidiar o trabalho do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), especialmente para o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, marcado para o dia 26 de fevereiro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a importância da audiência com o empresário para esclarecer contratos e pagamentos relacionados ao Master. Ele cobrou explicações os sobre os acordos firmados entre o banco e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) enfatizou que as investigações sobre o Master tiveram impulso após a atuação do Banco Central no caso, sob a presidência de Gabriel Galípolo, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro do ano passado, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master após constatar irregularidades na instituição presidida por Daniel Vorcaro.
O presidente da CPMI anunciou que, após acordo com líderes partidários, a reunião prevista para o dia 12 de fevereiro foi cancelada.
Viana informou que a comissão deve retomar as atividades no dia 26, após o Carnaval, com o depoimento de Daniel Vorcaro — como o empresário está em prisão domiciliar, sua ida ao Congresso Nacional teve de ser autorizada pelo STF.
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