Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passam a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso , com a oferta total de 60 vagas. O salário inicial é de R$ 22.558.
Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a vigência da nova lei de cotas , sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.
O período de inscrição vai de 4 a 25 de fevereiro, na página do Cebraspe , banca organizadora da seleção pública. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Pelas regras do edital, que refletem os parâmetros definidos na legislação, pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
No caso de candidato quilombola, a definição é de pessoa pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887/2003 .
O edital do concurso prevê um procedimento de verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas, a ser realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente membros das respectivas comunidades tradicionais.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o marco histórico da reserva de vagas na seleção que vai definir os novos diplomatas brasileiros.
"A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos", afirmou à Agência Brasil .
Guajajara observou que a novidade também reflete um empoderamento maior de lideranças indígenas em cargos decisórios do estado.
"É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora. E o governo brasileiro vem dando importantes passos nesse sentido", pontuou.
No ano passado, lembrou a ministra, jovens lideranças indígenas já viveram uma experiência de representação diplomática durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) , em Belém, em um esforço de colocar comunidades tradicionais no centro das decisões.
Objeto de muita disputa no Brasil , as ações afirmativas são políticas públicas que alteram o quadro histórico de uma sociedade, opina Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Segundo ele, essa reserva de vagas é a grande novidade da nova lei de cotas e agora começa a ser devidamente percebida.
"O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso. Será uma nova representatividade na ocupação desses cargos estratégicos do Estado", observa.
O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas indígenas, durante o período de solicitação de inscrição, poderá optar por concorrer à bolsa-prêmio da edição deste ano do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). A iniciativa seleciona candidatos para receber financiamento nos estudos preparatórios para o concurso do Itamaraty, que é considerado uma das seleções públicas mais difíceis e concorridas do país.
O Instituto Rio Branco também oferece a bolsa-prêmio para candidatos que concorrerem como pessoas negras, e a opção de disputar o benefício estará disponível na página de inscrição do concurso.
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