Governo do Tocantins inicia estudos para regulamentar a nova Lei de Licenciamento Ambiental no estado

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) se reuniu, nessa terça-feira, 20, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para tratar da regulamentação da nova Lei de Licenciamento Ambiental no âmbito do Tocantins. O encontro marcou o início dos trabalhos relacionados à nova legislação, que serão desenvolvidos de forma integrada, com articulação entre os órgãos ambientais e participação da sociedade e categorias envolvidas.

A regulamentação da nova lei tem como objetivo assegurar a proteção ambiental no estado, com segurança jurídica e eficiência nos procedimentos de licenciamento.

Durante a reunião, o presidente do Naturatins, Cledson Lima, destacou que o processo da regulamentação será conduzido com diálogo e responsabilidade, ouvindo a sociedade e as categorias envolvidas. “Esta nova lei, no âmbito do estado, será escrita e publicada ouvindo a sociedade e os setores envolvidos, para que seja justa, ambientalmente correta e juridicamente segura, garantindo transparência e participação social. Iniciamos os trabalhos hoje[terça-feira, 20]e, ao longo das próximas semanas, trabalharemos de forma intensiva na elaboração de uma proposta que será apresentada à sociedade e às categorias envolvidas, com o objetivo de viabilizar sua publicação no menor prazo possível”, afirmou.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou a parceria institucional entre os órgãos ambientais e a importância da atuação integrada. “A Semarh, como parceira do Naturatins, atua na formulação das políticas ambientais, enquanto o Naturatins é o órgão que executa. Embora a iniciativa seja de competência do órgão executor, os trabalhos são sempre realizados de forma integrada. Então, iniciar essa discussão com antecedência ao período estabelecido pela legislação é fundamental para o Tocantins, e a Semarh se coloca totalmente à disposição para trabalhar de forma conjunta na condução desse tema”, destacou.