Agência de Metrologia Estadual encerra fiscalizações de produtos pré-medidos e reforça orientações para as compras de Ano Novo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado (AEM), alerta os consumidores para redobrarem a atenção nas compras de produtos pré-embalados durante as celebrações de Ano Novo. Nesse período, muitas famílias preparam pratos especiais para as festas. Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a AEM busca garantir que alimentos e bebidas comercializados no varejo estejam corretamente etiquetados e em conformidade com as normas.

O presidente da Agência Estadual de Metrologia, Denner Martins, destaca que quanto mais informado estiver o consumidor, mais equilibradas e transparentes serão as relações de consumo. “Faz parte do nosso trabalho a atuação educativa, promovendo o conhecimento ao cidadão e reforçando aos comerciantes a importância do cumprimento da legislação metrológica”, destaca o presidente.

Nesse sentido, a pasta encerrou as fiscalizações da Operação Especial Natal Seguro, direcionada aos produtos tradicionalmente consumidos nesta época do ano, com 1.216 itens verificados nos supermercados e coletadas 260 unidades para análise em laboratório da Agência.

Produtos pré-embalados

Produto pré-embalado ou pré-medido é aquele cuja medição é realizada sem a presença do consumidor e que já se encontra pronto para comercialização.

Toda embalagem deve conter, de forma clara, a indicação da quantidade do produto. É importante lembrar que embalagens com tamanhos semelhantes podem conter quantidades diferentes. A informação de peso refere-se exclusivamente ao produto, não devendo incluir o peso da embalagem (tara).

Produtos comercializados em bandejas devem apresentar etiquetas com todas as informações obrigatórias. Exemplos de produtos pré-medidos incluem arroz, feijão, óleo, leite, pães, carnes, frutas, entre outros.

Atenção redobrada na hora das compras

Na aquisição de aves e suínos congelados, como frangos, perus e pernis, é fundamental verificar se os produtos estão devidamente etiquetados, com a indicação do peso líquido, que corresponde ao peso real do alimento, sem considerar a embalagem. No caso dos pescados congelados e pré-embalados, como o bacalhau, o rótulo deve informar claramente o peso líquido, desconsiderando tanto a embalagem quanto a camada de gelo utilizada para a proteção do produto. Bebidas e chocolates, como refrigerantes, vinhos, espumantes e chocolates, muito consumidos nas festas de fim de ano, devem apresentar de forma clara, na parte principal da embalagem, a quantidade efetivamente comercializada. Já os produtos enlatados, a exemplo de ervilha, milho, palmito em conserva e frutas ou doces em calda, precisam trazer no rótulo o peso líquido, que inclui o produto e o líquido, além do peso drenado, que corresponde apenas à parte sólida. Por fim, nos produtos fracionados no próprio estabelecimento, como queijos, carnes, frutas, castanhas, nozes e bacalhau seco, as etiquetas devem indicar exclusivamente o peso do produto, sem considerar o peso da embalagem.

Compras on-line

Com o aumento das vendas pela internet, especialmente no período de festas, os cuidados devem ser redobrados. A Agência de Metrologia orienta que o consumidor priorize sites seguros, empresas formalizadas e de boa reputação.

Também é fundamental pesquisar preços para verificar se os descontos anunciados são reais, já que alguns valores podem ser reajustados antes do período promocional.

O presidente da Agência de Metrologia Estadual, Denner Martins, destaca que a atenção do consumidor é fundamental neste período de maior movimento no comércio e reforça a importância de cuidados simples para evitar prejuízos. “E não se deve esquecer de exigir a nota fiscal, que é essencial em caso de troca ou reclamação”, reforça Denner Martins.