Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (10), Sergio Moro (União-PR) criticou a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros dessa Corte — Gilmar voltou atrás na decisão nesta quarta.
Moro destacou a importância de se garantir que qualquer cidadão possa propor esse tipo de ação.
— Ninguém pode estar acima da lei, nem o presidente da República, nem o senador, nem o deputado, nem tampouco o ministro do Supremo Tribunal Federal — afirmou.
O senador também defendeu a restauração do trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) que exigia maioria simples no Senado para a admissão de pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, por meio de liminar do próprio STF, exige-se um quórum de dois terços da Casa. Para Moro, essa mudança não tem amparo normativo na Constituição.
— Se há uma insatisfação em relação ao quórum presente na lei, que se mude a lei. Mas não se pode fazer isso por atalhos judiciais, ainda mais por decisões monocráticas — criticou.
Senado Federal PEC da polícia científica conclui primeiro turno de discussão no Senado 
Senado Federal Ministra defende solução negociada para terra indígena em Rondônia 
Senado Federal Adiada votação de projetos com doações do Exército para Uruguai e Paraguai 
