A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4840/23, que estende a pessoas próximas e familiares de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico as garantias legais de assistência psicossocial. Ou seja, a proposta amplia o alcance da norma para além dos familiares e das pessoas próximas das vítimas de suicídio.
O projeto também adiciona familiares e pessoas próximas daquelas que estão em sofrimento psíquico entre os destinatários do atendimento telefônico gratuito e sigiloso.
De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), a proposta altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , que, entre outras ações, prevê a disponibilização de serviço telefônico para receber ligações de pessoas em sofrimento psíquico.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposição. Ela considerou importante a abordagem de estratégias nacionais de prevenção do suicídio. “Elas se voltam não somente para a detecção e início precoce de tratamento, mas também para o cuidado expandido, que recai sobre o grupo familiar, aquele que mais sofre com as consequências prolongadas do ato”, afirmou.
Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Saúde, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares 
Câmara Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência 
