STF autoriza retorno de Wanderlei Barbosa ao governo e derruba afastamento imposto pelo STJ

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (05/12), restituir imediatamente o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Tocantins. A medida, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, anula o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recoloca o chefe do Executivo estadual no cargo enquanto o processo segue em análise.

A decisão ocorre no mesmo dia em que Miracema do Tocantins assumiu simbolicamente o status de capital por 24 horas, o que acabou ampliando o impacto político do retorno do governador.

Nunes Marques concedeu liminar revogando a determinação do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, que havia afastado Wanderlei em setembro no âmbito da Operação Fames — investigação que apura possíveis irregularidades em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021. O governador sempre negou qualquer envolvimento em desvios.

Ao derrubar a medida, o ministro do STF afirmou que não há elementos atuais que sustentem o que classificou como uma “medida extrema”. Para ele, afastamentos de chefes do Executivo precisam de base jurídica consistente, sobretudo quando os fatos investigados são antigos e ainda não há provas diretas que vinculem o agente público às supostas irregularidades.

Nunes Marques também destacou que a permanência do afastamento poderia gerar instabilidade institucional às vésperas do ano eleitoral. Segundo ele, as acusações apresentadas até agora se apoiam principalmente em menções indiretas e diálogos de terceiros, sem atribuição de conduta concreta a Barbosa.

Com a liminar, ficam suspensas todas as medidas cautelares impostas pelo STJ, inclusive o afastamento por 180 dias e as restrições de acesso a órgãos públicos. A decisão já está valendo, embora ainda precise ser analisada posteriormente pela 2ª Turma do STF.

Com o novo entendimento da Suprema Corte, Wanderlei Barbosa reassume oficialmente o governo do Tocantins enquanto o caso segue tramitando.