O Projeto de Lei 725/24 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem recursos do Salário-Educação para a compra de uniforme escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Fundeb .
O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas para ser usada na educação básica pública. O tributo corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, uma parte desse dinheiro já financia programas, projetos e ações no ensino fundamental.
“O uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis”, disse o autor da proposta, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
