Dando continuidade aos procedimentos e etapas da Lei Complementar Nº 195, de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, o Tocantins foi um dos quatro primeiros estados a receberem os recursos disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC). Na noite da última terça-feira, 6, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, parabenizou o Estado por seu adiantamento no processo, que segue até 11 de julho. Junto ao Tocantins, também já receberam os repasses o estado do Pará, na região Norte, e os estados da Bahia e da Paraíba, na região Nordeste.
“Nós estamos aqui querendo ver a cultura acontecer em todo o Brasil”, disse a ministra, comemorando os repasses já feitos. Também o secretário da Cultura do Tocantins, Tião Pinheiro, festejou o fato e reiterou o apelo para que os gestores municipais envidem todos os esforços para aderirem e aplicarem a totalidade dos recursos destinados a seus municípios.
A LPG prevê o montante de R$ 3,862 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal, aplicação jamais vista no setor cultural brasileiro, o que possibilitará um grande investimento em diversas linguagens da cultura e da arte. A execução da lei também coincide com a criação da Secretaria da Cultura (Secult) por parte do governador Wanderlei Barbosa, um momento extremamente favorável para o eixo cultural tocantinense.
O recebimento dos recursos da lei se dá após a assinatura do termo de adesão à LPG, na semana passada, uma consequência da aprovação do plano de ação, apresentado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secult, ao MinC. O plano é uma peça de planejamento em que os entes federativos reportam suas metas e ações estratégicas para utilização da verba advinda da lei. Só após sua apresentação e a assinatura do termo é que os recursos são liberados pelo Ministério.
Circula MinC
Nos dias 22 e 23 de junho o Tocantins receberá a caravana do Circula MinC, que trará ao Estado uma equipe técnica do Ministério da Cultura com o objetivo de incentivar e capacitar os gestores dos 139 municípios na solicitação dos recursos da LPG. Serão ministradas oficinas sobre a adesão e a execução dos recursos da lei, que prevê R$ 41 milhões para o Tocantins, sendo R$ 25,5 milhões para o Estado e R$ 16 milhões para os municípios.
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