O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) apresentou na terça-feira, 6, requerimento no qual solicita o aumento do valor máximo permitido para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais venderem produtos para a merenda escolar.
A proposta visa ajustar o Decreto nº 2.912, art. 2º, inciso nº 128, de forma a permitir a venda de até R$ 40 mil por ano para cada família de agricultores, conforme estabelecido pela Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, do Ministério da Educação (MEC).
A justificativa para a solicitação baseia-se na necessidade de ampliar e difundir políticas públicas efetivas que atendam à população de maneira segura e acolhedora. De acordo com o texto, atualmente, os agricultores familiares e empreendedores rurais estão enfrentando dificuldades devido ao limite estabelecido pelo Decreto, que permite vendas de até R$ 20 mil por ano para a alimentação escolar.
No entanto, esse valor está abaixo do estabelecido pela Resolução do MEC, que aumentou o limite individual de venda para a alimentação escolar para até R$ 40 mil por ano. A necessidade de ajustar o valor individual de oferta por agricultor familiar decorre do entendimento de que fornece uma alimentação escolar saudável e adequada requer o apoio ao desenvolvimento sustentável. Isso inclui incentivos para adquirir uma variedade de alimentos produzidos localmente, dando preferência à agricultura familiar e aos empreendedores familiares rurais.
O parlamentar destacou que "a atualização do valor é um passo importante para proporcionar segurança alimentar aos estudantes e ampliar a possibilidade de comercialização e venda dos produtos provenientes da agricultura familiar", explicou, ao pedir o apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria, bem como do Executivo, para implementação da proposta.
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