A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 4447/24 , que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.
A deputada, que é relatora do projeto na comissão, diz que a audiência tem por objetivo aprofundar o debate sobre o tema e reunir contribuições para aperfeiçoar a proposta. Ela ressalta a importância dos pequenos empreendedores para a economia do país.
"Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados", afirma Erika Kokay.
O projeto
O PL 4447/24 busca fortalecer os pequenos negócios por meio da integração de ações públicas e privadas, com foco em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação.
Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação com duração de quatro anos, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
Câmara Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI 
