A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.
O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas sem detalhar as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo.
O Projeto de Lei 96/24 , de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, destacou Lídice.
A relatora apresentou duas emendas ao texto, uma delas determinando que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada.
Câmara Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente 
Câmara Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei 
Câmara Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres 
Câmara Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco 
Câmara Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral 
Câmara Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano 
