A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24 , que autoriza o empregado a faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia ou radioterapia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Direitos fundamentais
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator do projeto nas duas comissões, recomendou a aprovação. Segundo ele, a proposta garante direitos fundamentais à saúde e à proteção da família.
“A medida humaniza o acompanhamento médico e garante apoio presencial ao paciente”, afirmou Brito. “O tratamento oncológico tem efeitos adversos sobre a saúde, como fadiga, mal-estar e debilidade física, o que torna necessária a presença de um acompanhante de confiança.”
Modificação
O texto foi aprovado com uma modificação feita anteriormente na Comissão de Trabalho.
O projeto original autorizava o afastamento do trabalhador pelo tempo necessário para acompanhar seu cônjuge ou companheiro, nos dias de sessões de quimioterapia ou radioterapia. A versão aprovada prevê a ausência de um dia por semana, o que corresponde à periodicidade comum dos tratamentos.
Direito fundamental
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), argumentou que o Estatuto da Pessoa com Câncer já garante o direito a acompanhante, de preferência familiar, durante o atendimento e o tratamento.
Para ele, é justo alterar a CLT para incluir esse direito. Atualmente, a lei só permite o afastamento do empregado por três dias por ano para exames preventivos, sem prever a possibilidade de acompanhar o tratamento do cônjuge ou companheiro.
Câmara Câmara pode votar nesta semana projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado 
Câmara CCJ aprova projeto que regulamenta a profissão de doula 
Câmara Comissão aprova publicação de relatório sobre violência contra as mulheres a cada dois anos Câmara Comissão aprova projeto que permite falta justificada semanal para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer Câmara Projeto permite falta justificada semanal para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer 
Câmara Comissão aprova inclusão em lei de exigência de certificação para fabricar dispositivos médicos de risco sanitário alto e máximo Câmara Comissão aprova inclusão em lei de obrigatoriedade de certificação de produtos para a saúde de alto risco 
Câmara Deputados participam dos debates da Conferência do Clima em Belém; ouça 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui mulheres com deficiência em programa de Promoção da Saúde Menstrual 
