A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para novas situações enquadradas como mineração ilegal. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros , o Projeto de Lei 2933/22 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
Segundo o texto, a pena de detenção de seis meses a um ano e multa será aumentada em dobro se o agente, ao realizar a atividade, provocar dano efetivo à integridade física de pessoa em decorrência direta da lavra ou pesquisa mineral irregular, com uso de mercúrio para separar o ouro de aluvião (explorado em rios).
Outra situação a ser incluída na Lei de Crimes Ambientais, com aumento de pena, é quando a atividade provoca degradação ambiental que acarrete perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais afetados, conforme critérios do órgão ambiental competente.
A detenção será dobrada ainda se a atividade for realizada com o emprego de máquinas e equipamentos pesados próprios da mineração ou com ameaça ou emprego de arma.
Terras indígenas
A pena será aumentada até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais legalmente constituídas, abrangendo inclusive quem financia, agencia ou contrata a atividade.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova proposta que susta mudança nas regras para importação de cacau africano 
Câmara Relator da CPMI do INSS acusa advogado de intermediar propina em fraudes previdenciárias 
Câmara Comissão aprova prioridade na restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres 
