A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que aumenta a pena de mineração ilegal de seis meses a um ano de detenção para 3 a 8 anos de reclusão, além de aumento da pena em caso de crime em terras e reservas indígenas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mais informações a seguir.
Câmara Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias 
Câmara Comissão debate política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe 
Câmara Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito 
