A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que aumenta a pena de mineração ilegal de seis meses a um ano de detenção para 3 a 8 anos de reclusão, além de aumento da pena em caso de crime em terras e reservas indígenas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mais informações a seguir.
Câmara Relator da CPMI do INSS acusa advogado de intermediar propina em fraudes previdenciárias 
Câmara Comissão aprova prioridade na restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres 
Câmara Comissão aprova novas regras para BPC e autoriza uso de videoconferência em avaliações 
Câmara Governo afirma que 65% dos professores da educação básica ficarão isentos do Imposto de Renda 
Câmara Relator da PEC da Segurança defende recursos federais para equipar e modernizar as polícias 
Câmara Especialistas cobram mudanças na legislação sobre terrorismo para enfrentamento do crime organizado 
