A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23 , que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis , que define as regras do benefício. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá ser enviada ao Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), recomendou a aprovação. Para o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a isenção permite a renovação da frota e favorece a segurança dos taxistas e dos passageiros, além de gerar impactos positivos no meio ambiente e na economia.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Câmara analisa recurso sobre projeto que regulamenta ações de controle concentrado no STF; acompanhe 
Câmara Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro Câmara Deputados aprovam urgência para projeto que cria a bancada cristã da Câmara; acompanhe 
Câmara Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste 
Câmara Medida provisória direciona recursos para a Embrapa combater praga da mandioca 
Câmara Projeto proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de vaga em escolas no período diurno para estudante com filho 
Câmara Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia 
Câmara Comissão aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública 
