A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para apoiar startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o setor. A proposta altera a Lei do Fungetur .
O texto inclui entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o estímulo à inovação, incluindo “o desenvolvimento, a aplicação, a transferência e a difusão de tecnologias digitais relacionadas ao setor do turismo”, principalmente as voltadas a melhorar a experiência do turista, a acessibilidade, além da gestão e da promoção dos destinos turísticos. Estabelece ainda que os recursos do Fungetur poderão financiar essas inciativas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ao Projeto de Lei 903/25, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “A iniciativa de orientar a Política Nacional de Turismo e o Novo Fungetur para a inovação tecnológica é oportuna e necessária para garantir a competitividade do nosso setor de turismo”, defendeu o relator, que propôs alterações de redação no substitutivo.
O Fungetur tem por objeto o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova proposta que susta mudança nas regras para importação de cacau africano 
Câmara Relator da CPMI do INSS acusa advogado de intermediar propina em fraudes previdenciárias 
Câmara Comissão aprova prioridade na restituição do Imposto de Renda para vítimas de desastres 
