O Governo do Tocantins anunciou nesta terça-feira, 30, que o acesso à plataforma doSigers - Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidosestará aberto a partir do dia 1ª de outubro, para que os representantes dos municípios preencham o formulário Ano-Base 2025.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informa que os interessados em pontuar no ICMS Ecológico deverão finalizar o preenchimento e confirmar o encerramento do procedimento até 31 de dezembro de 2025; e para os demais, a plataforma permanecerá aberta até 20 de fevereiro de 2026, conforme a Portaria da Semarh nº 3/2025.
O relatório de comprovação será emitido pela equipe do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos (Sigers) e encaminhado aos municípios via ofício, após a análise das informações previstas para janeiro e fevereiro de 2026, a fim de serem inseridos no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico (Siseco).
O responsável técnico de cada município deverá preencher as informações referentes à geração de resíduos e quais os serviços são prestados pelo município na gestão do gerenciamento de resíduos sólidos.
Caso haja necessidade de alteração dos técnicos cadastrados no Sigers, o município deve informar, via ofício, os novos representantes, com os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail e telefone de dois técnicos (titular e suplente), sendo pelo menos um deles servidor efetivo.
Sigers
Ao acessar o Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos (Sigers), o município cadastrado vai visualizar os relatórios na tela principal por tipologia de resíduos, entre eles o de resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviço de demolição, serviços de saneamento, serviços da indústria, serviços de mineração, serviços da saúde e serviços de transporte.
No módulo de formulário de resíduos sólidos urbanos, por exemplo, o município encontra as opções que tratam da geração de resíduos, gestão dos resíduos sólidos urbanos, a coleta dos resíduos sólidos urbanos, a limpeza urbana e a logística reversa.
Em cada módulo, deverá ser aberto e preenchido o questionário com as informações solicitadas referente ao Ano-Base 2025. O preenchimento do formulário é intuitivo e, ao final do preenchimento de todos os formulários, vai aparecer uma tela de encerramento.
Ao confirmar a finalização do preenchimento, além das informações, o sistema vai registrar a identificação de quem preencheu o formulário e a data do encerramento.
Em caso de dúvida, o responsável técnico do município pode entrar em contato por meio do e-mailsemarh.dpa@gmail.comou também pelo telefone (63) 99964-6441.
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