Justiça Eleitoral cassa deputados do PL por fraude à cota feminina no Ceará

São Paulo – A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu pela cassação, nesta terça-feira (30), de todos os deputados estaduais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE), a legenda fraudou a cota feminina nas eleições de 2022. O partido teria utilizado de candidaturas “laranjas”, sem aporte ou expressão, apenas para atingir o percentual exigido pela lei. O placar final da votação ficou em quatro votos a três.

A legislação prevê que, ao menos, 30% das candidaturas devem ser femininas em cada partido. O mecanismo busca assegurar a garantia de igualdade material entre gêneros, prevista na Constituição Federal. Ainda cabe recurso contra a decisão do TRE-CE. Contudo, estão com as candidaturas em risco iminente, Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

O PL foi o partido que elegeu a terceira maior bancada para a Assembleia Legislativa do Ceará, atrás do PT e do PDT. Confirmada a cassação, a Justiça Eleitoral realizará a recontagem dos votos. Então, os assentos disponíveis na Casa deverão contar com os vencedores de fato.

Uma das candidatas usadas pelo partido assumiu à Justiça Eleitoral a fraude. Ela disse que a candidatura foi sem seu consentimento. “Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022”, disse em documento circunstanciado.