A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais ( MP 1303/25 ) reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Também traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Em seu relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Câmara Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades 
Câmara Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência 
Câmara Comissão aprova projeto que limita restrições a produtores rurais em áreas em processo de demarcação indígena 
