A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas na edificação urbana.
A medida consta do Projeto de Lei Complementar 192/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
O benefício deverá ser observado de acordo com a lei municipal. Para o imóvel obter o desconto no IPTU, a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas deverão ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
A relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), apresentou parecer favorável. "Em um contexto de mudanças climáticas e escassez de água, o estímulo ao reúso de águas cinzas e à captação de águas pluviais é medida relevante para a gestão sustentável dos recursos hídricos", argumentou.
Ela lembrou que, durante a crise hídrica na região metropolitana de São Paulo, entre 2014 e 2015, a população conseguiu reduzir o consumo de água em 30%. "Ao dar incentivo ao proprietário de imóvel que adota sistemas de captação e uso de águas de chuva e reúso não potável de águas cinzas, a proposta colabora para a redução da pressão sobre mananciais, para a preservação de ecossistemas aquáticos e para a redução da pegada hídrica."
Próximos passos
A proposta segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação no Plenário.
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