O perdão das dívidas de produtores de cacau está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A reunião, agendada para terça-feira (9) tem pauta com quatro itens e está prevista para começar após a indicação de emendas ao Orçamento, marcada para 9h30.
O PL 479/2024 , do senador Angelo Coronel (PSD-BA), estabelece o programa Renova Cacau, que concede anistia total às dívidas contraídas pelos cacauicultores da Bahia em um programa anterior de incentivo ao setor (Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
O projeto anistia as dívidas de operações de crédito rural contratadas junto a instituições financeiras federais e estaduais para o combate à doença vassoura-de-bruxa. Serão anistiados inclusive juros e taxas extras. O novo programa criado pelo projeto também busca o fortalecimento dos órgãos técnicos que dão suporte aos produtores e a reestruturação econômica do setor.
De acordo com o autor, a crise na produção de cacau na Bahia tem mais de 30 anos e foi agravada por omissões e ações equivocadas do governo. A situação, como explicou, levou à extinção de empregos e afetou a economia de cerca de 100 municípios.
Para o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a dívida dos cacauicultores tornou-se "impagável e injusta". Seu voto é favorável à aprovação.
Também estão na pauta outros dois projetos, que tratam da extensão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para a bacia do Rio Poti ( PL 2.117/2023 ) e do novo prazo para que os municípios aprovem seus planos de mobilidade urbana ( PL 3.229/2023 ).
Senado Federal Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho 
Senado Federal Hermes Klann defende penas maiores para pichação 
Senado Federal Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master 
