Está em vigência uma nova política pública para a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda: o Gás do Povo. Essa iniciativa está prevista na Medida Provisória (MP) 1.313/2025 , que foi publicada em edição extra doDiário Oficial da Uniãode quinta-feira (4).
Além de alterar o nome do auxílio (que se chamava Gás dos Brasileiros e havia sido instituído pela Lei 14.237, de 2021 ), a medida provisória amplia o número de famílias a serem beneficiadas e cria uma nova modalidade de funcionamento do programa: a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados.
Assim como no programa anterior, o Gás do Povo prevê a modalidade na qual há repasse de dinheiro a famílias de baixa renda, com valores correspondentes a no mínimo 50% sobre o preço médio do botijão. Mas as famílias beneficiadas só poderão escolher uma dessas modalidades.
Novidade do programa, a modalidade em que o botijão pode ser retirado gratuitamente se destina às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A disponibilização dos botijões será diferenciada pela quantidade de pessoas por família beneficiada: famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano; com três integrantes, quatro botijões por ano; e famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano. O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.
O custeio da modalidade de gratuidade poderá ocorrer por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal, seja pela União, a partir de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, ou por meio dos estados e municípios que firmarem termo de adesão com a União.
O governo prevê iniciar ainda este ano a operacionalização da modalidade com gratuidade, por meio de orçamento existente no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A previsão é de R$ 5,1 bilhões em orçamento direcionados a esse auxílio em 2026. A expectativa governamental é aumentar o atendimento das atuais 5,6 milhões de famílias para 15,5 milhões a partir de março do próximo ano.
Senado Federal Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho 
Senado Federal Hermes Klann defende penas maiores para pichação 
Senado Federal Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master 
