A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 , do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos 
Câmara Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental 
Câmara Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado 
