O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), segue avançando na implementação do Programa CNH Cidadã, com a publicação nessa terça-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE), de dois editais de chamamento público voltados ao credenciamento da rede de prestadores de serviço.
O Edital nº 21/2025 abre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) já credenciados e ativos no Detran/TO. Os CFCs selecionados serão responsáveis por todas as etapas da formação de condutores previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo curso teórico-técnico (45h/aula), curso prático de direção veicular (20h/aula) e demais etapas até a conclusão do processo.
As empresas interessadas deverão apresentar requerimento eletrônico, via portal de serviços do Detran/TO, acompanhando documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira. A contratação terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada.
Já o Edital nº 20/2025 destina-se ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas habilitadas a realizar os exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas, exigidos no processo de habilitação. O edital estabelece que apenas clínicas já credenciadas e ativas no Detran/TO poderão participar.
Entre os requisitos, estão a comprovação de infraestrutura física adequada, corpo técnico especializado e regularidade nos conselhos regionais de Medicina e Psicologia. Assim como no edital dos CFCs, a contratação terá prazo de 24 meses, prorrogável. Os editais estão disponíveis na página do Detran/TO, na aba “Editais”.
As empresas interessadas em participar dos credenciamentos devem realizar a inscrição exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins, nos links disponibilizados para cada edital: credenciamento de clínicas médicas e psicológicas e credenciamento de Centros de Formação de Condutores.
Avanço operacional
Com os credenciamentos, o Detran/TO garante que toda a rede de atendimento esteja pronta para receber os beneficiários do programa, que terão gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação — incluindo exames, aulas e taxas.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, reforça que os editais representam uma etapa essencial. “Estamos credenciando a rede que vai atender os beneficiários e assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade, transparência e acessibilidade. Isso garante que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa”, destaca.
O Detran/TO orienta que os interessados acompanhem exclusivamente os canais oficiais do órgão para obter informações corretas sobre credenciamento e, em breve, sobre as inscrições de beneficiários.
Tocantins Governo do Tocantins institui Programa de Conversão de Multas Ambientais em bens e serviços para recuperação e conservação ambiental 
Tocantins Governo do Tocantins inicia restauração das avenidas perimetrais de Taquaralto com investimento de R$ 9,3 milhões 
Tocantins Operação Porto Seguro reforça fiscalização e combate a crimes de trânsito na região de Porto Nacional 
Tocantins Prazo para declaração obrigatória de informações pecuárias encerra em 30 de junho 
Tocantins Governo do Tocantins amplia acesso ao crédito rural e beneficia cerca de 6 mil agricultores familiares no estado 
Tocantins Naturatins inicia terceira etapa das audiências públicas da revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão 
Tocantins Tocantins amplia estimativa de produção agrícola em 28,4 mil toneladas e se destaca entre os maiores avanços do país 
Tocantins Governo do Tocantins atualiza regras de proteção, prazos e limites para consignados dos servidores estaduais 
Tocantins Segurança Pública inicia reforma no Núcleo de Medicina Legal de Araguaína e informa alteração temporária nos atendimentos 
