O Procon Tocantins notificou a BRK, empresa responsável pela prestação de serviços de água e de esgoto em Palmas, nesta terça-feira, 2. A medida foi tomada após várias denúncias de consumidores sobre interrupções no fornecimento de água em diferentes bairros da capital, principalmente nos setores Universitário, Irmã Dulce e Aureny IV.
Os moradores relatam que a constante falta de água têm atrapalhado a rotina e dificultado atividades domésticas, como cozinhar e lavar roupas, além de manter a higiene básica.
“Solicitamos que a BRK, no prazo de 48 horas, informe os motivos das interrupções, apresente um plano de ação para resolver a situação e diga quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os impactos aos consumidores. Também pedimos justificativas técnicas e legais, caso os cortes sejam programados, e que a população seja informada com antecedência e de forma clara”, ressaltou o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
A notificação tem como base o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que as concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforçou que o órgão está atento às reclamações da população e que a prestação de serviços essenciais precisa ser garantida. “Água é um direito básico, indispensável para a saúde e o bem-estar das famílias. O Procon está acompanhando essa situação e vai tomar todas as medidas necessárias para que o fornecimento seja regularizado e os direitos dos consumidores respeitados”, enfatizou.
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