A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/25 , que estabelece prioridade a pessoas com câncer na adoção de crianças e adolescentes. O texto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), defendeu a aprovação da proposta da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). "A preferência na adoção a pessoas com câncer deve ser amparada pela lei, porquanto será envolvida por todo um processo de avaliação, não havendo de ser deferida de forma irresponsável", afirmou.
O Brasil deve registrar 704 mil novos casos da doença a cada ano do triênio 2023-2025, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Comprovação
Silvia Cristina apresentou emenda para que o adotante comprove estar mesmo com câncer e já estar inscrito no cadastro de postulantes para adoção. Segundo ela, a inscrição garantirá a vivência do período de preparação psicossocial e jurídica para o adotante.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Câmara Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares 
Câmara Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso 
