A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 626/24 , do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A versão original definia um percentual mínimo de 10%.
“A necessidade de investimento em educação a distância reflete as necessidades educacionais, tecnológicas e sociais, e o acesso à educação é indispensável para fruição do desenvolvimento social e econômico”, afirmou a relatora.
“Desenvolver essas ferramentas possibilitará melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população”, disse o deputado Fred Linhares, ao defender as mudanças na legislação.
A versão aprovada altera a Lei 11.540/07 , que trata do FNDCT. Criado em 1969, esse fundo, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares 
Câmara Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso 
