Líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira (26) que a chamada PEC das Prerrogativas ( PEC 3/21 ) será votada na sessão do Plenário desta quarta-feira (27) pelos deputados.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vai apresentar pela manhã o texto que será analisado pelos parlamentares.
A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Conforme o texto original, somente poderá haver prisão em flagrante dos parlamentares nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que o texto não está fechado. “A maioria dos líderes entendeu que é o momento de fazer e vamos fazer”, disse o parlamentar. “Por exemplo, vamos redefinir quem pode entrar com Adin ou não, mas não conheço o texto ainda”, explicou.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares 
Câmara Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso 
