A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr).
O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
O REAGBr é um instrumento de gestão e governança desenvolvido pelo Laboratório de Inovação em Governança, da Gestão, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER), da Universidade de Brasília (UnB), que busca transformar informações complexas da contabilidade pública em dados comparáveis, auditáveis e de fácil compreensão. O objetivo é auxiliar gestores públicos na tomada de decisões.
De acordo com o LabGOVER, cerca de 75% dos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para implementar práticas contábeis que assegurem a comparabilidade e a auditabilidade dos custos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto 10.540/20 .
Para Veras, essa lacuna compromete a transparência, a governança e a avaliação das políticas públicas. “A ausência de informações claras e precisas sobre os custos inviabiliza o controle social e a avaliação da eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirma.
"Estima-se que, caso o projeto seja ampliado para todas as unidades federativas, o Brasil poderia economizar alguns bilhões por ano, por meio da identificação de ineficiências e da promoção de uma gestão mais racional dos recursos públicos", diz o deputado.
Câmara Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares 
Câmara Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso 
