A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de solicitar o teletrabalho quando for mais adequado às condições pessoais e compatível com o cargo.
O objetivo é fortalecer a inclusão no mercado de trabalho. O texto prevê outras medidas como assegurar às pessoas com deficiência, e também as com transtorno do espectro autista, a igualdade de salários e condições dos demais empregados, tanto no trabalho presencial quanto no remoto.
O texto também determina que as empresas e os órgãos públicos ofereçam tecnologia assistiva e adaptações no ambiente de trabalho, com apoio de incentivos fiscais e linhas de crédito criados pelo governo federal.
Modelo viável
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 340/25 , da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Ele acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), mas incluiu uma emenda de ajuste na redação.
“A matéria é meritória. O teletrabalho ganhou força no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e passou a ser um modelo consolidado e viável em diversas áreas”, disse Duarte Jr.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares 
Câmara Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso 
