O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de nível superior de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais. O projeto acrescenta os cursos de Segurança Pública, Gestão Penitenciária, Serviços Penais ou correlatos, desde que a temática seja voltada a Segurança Pública ou Administração Penitenciária.
Conforme a proposta, o diploma (bacharelado, licenciatura ou tecnologia) poderá ser nas modalidades presencial, semipresencial ou educação a distância, desde que com carga de pelo menos 1.605 horas e reconhecimento pelo Ministério da Educação.
“Hoje, as poucas possibilidades de graduação para a direção de estabelecimentos penais tolhem e privam ótimos profissionais de ascenderem e progredirem na carreira”, disse o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Execução Penal .
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades 
Câmara Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades 
Câmara Câmara pode votar na próxima semana projetos ligados à saúde 
