O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida.
A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções Penais (LEP) .
De acordo com o dispositivo inserido na Lei de Execuções Penais pela Lei nº 12.654/12 , o condenado por crime doloso contra a vida, contra a liberdade sexual e crime sexual contra pessoa vulnerável deve ser submetido obrigatoriamente à identificação de perfil genético.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, contra o dispositivo inserido na lei.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Ao defender o dispositivo, Messias argumentou que a coleta do DNA de condenados faz parte de uma política nacional de segurança pública, destacando que o procedimento não é invasivo nem gera constrangimentos,uma vez que é feito por meio da coleta de saliva.
"Trata-se de uma importante política nacional de segurança pública, um instrumento absolutamente necessário para a elucidação de crimes", defendeu.
Durante a sustentação, o advogado-geral também citou números que apontam que o banco nacional de perfis genéticos já apontou 9.600 coincidências genéticas e foi utilizado em 7.100 investigações criminais.
“O Banco Nacional de Perfis Genéticos já reúne mais de 1.200 perfis de familiares cadastrados para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas, tendo permitido a identificação de 23 delas”, completou.
Após a sustentação das partes envolvidas no caso, o julgamento foi suspenso. A data para o início da votação dos ministros ainda será marcada.
Justiça Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro 
Justiça Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master Justiça Toffoli vai relatar pedido para criação da CPI do Banco Master 
