Governo do Tocantins convoca entidades da sociedade civil para compor Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou na sexta-feira, 1º de agosto, oEditalnº 01/2025, convocando entidades da sociedade civil para participarem do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-TO), para o biênio 2025-2027.

A convocação visa regulamentar o processo eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho por dois anos, a partir da posse. Serão eleitos 12 membros, entre titulares e suplentes, sendo seis representantes de órgãos governamentais e seis de entidades civis com, no mínimo, um ano de atuação no estado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A condução do processo eleitoral ficará sob responsabilidade de uma comissão composta por três servidores da Secretaria da Cidadania e Justiça, designados pelo gestor da Pasta.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 21 de agosto de 2025. O atendimento presencial ocorre na sede do Coede, localizada no anexo da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31, Edifício Milton Ayres, em Palmas, CEP: 77.001-038. Também é possível se inscrever por e-mail, pelo endereço:eleicaocoede2024@gmail.com. O edital completo está disponível para consulta no mesmo local e período, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de um ano no Tocantins na área da pessoa com deficiência, além de apresentar documentação como estatuto social registrado, ata da última eleição da diretoria e fichas de habilitação. Toda a documentação exigida está detalhada no edital, também disponível no site oficial da Seciju:www.to.gov.br/cidadaniaejustica.

Eleição

O Fórum de Eleição ocorre no dia 19 de setembro de 2025, das 8 às 14 horas, na sala de reuniões da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A votação será secreta e presencial, com a participação das entidades habilitadas e de observadores convidados do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir a lisura do processo. A posse dos conselheiros está marcada para o dia 6 de outubro, no Palácio Araguaia, seguida da eleição e posse da nova Mesa Diretora do Coede-TO.

O presidente da Comissão Eleitoral, Wemerson Lima, enfatiza a importância da participação da sociedade civil na composição do Conselho. “A participação da sociedade civil é fundamental para que possamos ouvir as vozes, entender as necessidades reais da população e, a partir disso, construir políticas públicas que façam sentido e tenham impacto de verdade”, destacou.