O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto inclui entre os aspectos a serem considerados no programa a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A norma foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (21).
A lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados ( PL 5.826/2019 ). Aprovado pelo Senado em fevereiro , o texto recebeu relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).
A norma muda a Lei da Agricultura Familiar ( Lei 11.326, de 2006 ). A redação anterior estabelecia 12 áreas que poderiam ser consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar. Entre elas: crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural.
A Lei 14.828, de 2024, inclui dois novos dispositivos na Lei da Agricultura Familiar. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos.
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