A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que inclui agentes de vigilância sanitária e agentes indígenas de saúde e de saneamento na mesma lei que rege os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ( 11.350/06 ).
O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), acolheu alterações feitas pelas comissões de Trabalho; e de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1126/21 , do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Assim, foi excluída, por exemplo, a previsão de piso salarial no valor de dois salários mínimos para as categorias equiparadas. Com essa medida, a proposta não trata de piso salarial.
O texto aprovado define vigilância sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
“Os agentes de vigilância sanitária exercem suas atividades laborais com o mesmo brilho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, no tocante a prevenção, promoção e educação sanitária e epidemiológica, papel de extrema relevância na promoção de saúde e prevenção de doenças em nossas comunidades”, disse Cabo Gilberto Silva.
Em relação aos agentes indígenas, o texto estabelece que:
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Câmara Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos 
Câmara Câmara aprova projeto que aperfeiçoa sistema de alerta sobre desaparecimento de criança, idoso ou pessoa com deficiência 
Câmara Câmara aprova novas regras para benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste 
